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Desenvolvimento e Cultura do Balneário Primavera em Pontal do Paraná

Audiência Pública
LDO 2014 APRESENTAÇÃO/CONCLUSÃO
Em atendimento ao PARÁGRAFO 4°, ARTIGO
9° DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000 – LRF

A audiência aconteceu no dia 22/05/2013 às 15:00 horas na Secretaria de Desenvolvimento e Cultura do Balneário Primavera, onde foi apresentada a Receita para 2014 que é de R$52.405.800.

 A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal em sentido substantivo. Seus principais traços são a oralidade e o debate efetivo sobre matéria relevante, comportando sua realização sempre que estiverem em jogo direitos coletivos.

População 21.900. Matriculas Unidades Ensino Público 4.264. População Economicamente ativa 10.200. IDH 0,78 (média Estado 0,79 Brasil 0,77) Educação, Renda e Longevidade. Coeficiente Mortalidade Infantil 11,15/mil (Paraná 13,71 – Brasil 28,28). Taxa Analfabetismo 0% (6,7% Paraná – Brasil 9,1%). Famílias situação pobreza  – 14,20% pop. 3100.

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